Consórcios Públicos

Pela primeira vez, os Cursos ABM embarcam exclusivamente para o Nordeste, na cidade de Recife em Pernambuco. Vamos atender a uma demanda da Região com um assunto importante no enfrentamento da CRISE, na compreensão e aprendizado de OPORTUNIDADES e SOLUÇÕES e para o FORTALECIMENTO da gestão municipal: Consórcios Públicos! 

 

A legislação que rege os consórcios públicos ainda é pouco conhecida e por isso mesmo pouco utilizada pelos gestores públicos.  Para reverter esse quadro, o curso Consórcios Públicos oferece para você uma visão integral do processo de cooperação federativa, desde a formação do consórcio público até a sua eventual extinção, passando pelos diversos aspectos da sua gestão.

Seja um expert em Consórcios Públicos e fortaleça a sua atuação na administração municipal!

Confira  todas as informações abaixo e faça sua inscrição: 

  • Data: 04 e 05 de maio

  • Horários: 9h às 12h e 15h às 18h

  • Aproveitamento máximo: apenas 30 vagas

  • Alimentação completa: 2 coffee break e almoço em conceituado restaurante

  • Parcele em até 9 vezes pelo PagSeguro

  • Curso Intensivo com Dois Dias de duração

  • Turma exclusiva em Recife

Inscreva-se:

As vagas são limitadas e a inscrição só será confirmada após o preenchimento do formulário e validação do pagamento em nosso sistema.
 
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Certificação ABM 70 anos

Seja um profissional certificado pela Associação Brasileira dos Municípios - ABM.

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Informações Gerais sobre o Curso

1O Curso
A Lei dos Consórcios Públicos foi a primeira lei brasileira de cooperação federativa. Com ela, finalmente o ordenamento jurídico brasileiro passou a reconhecer e a proteger as relações de cooperação entre os entes federados. O principal mérito desta lei é apresentar instrumentos para que os diversos níveis de governo atuem de forma conjunta, possibilitando o estabelecimento de relações de cooperação seguras, estáveis e transparentes.
A União, estados, Distrito Federal e sobretudo os municípios ganham muito com isso, porque fica aberta a possibilidade de buscar soluções conjuntas para problemas comuns, em vez de agirem isoladamente. A ação conjunta e solidária fortalece os governos locais, que ganham a possibilidade de viabilizar muito mais do que fazem hoje, pois sua atuação pode ser potencializada pela cooperação.
Contudo, a legislação que rege os consórcios públicos ainda é pouco conhecida e por isso mesmo pouco utilizada pelos gestores públicos. Para reverter esse quadro a Associação Brasileira dos Municípios – ABM, com seus 70 anos de história municipalista, apresenta o curso “Gestão de Consórcios Públicos”, concebido e desenvolvido para oferecer uma visão integral do processo de cooperação federativa, desde a formação do consorcio público até a sua eventual extinção, passando pelos diversos aspectos da sua gestão.
O Curso tem elementos teóricos e práticos e é dedicado a profissionais que auxiliam ou assessoram administrações públicas municipais, ou aos próprios Prefeitos e Prefeitas, bem como secretários e procuradores municipais que atuam ou pretendem atuar por meio de cooperação (vertical ou horizontal) entre entes federados.
2Objetivos
Apresentar e capacitar o aluno na utilização das normas para a constituição de consórcios públicos, em conformidade com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal n.º 11.107/05 e seu regulamento, o Decreto n.º 6.017/07. E ainda:
a) contextualizar os desafios do Federalismo brasileiro e a potencial colaboração dos Consórcios Públicos no enfrentamento destas questões;
b) diferenciar consórcios públicos, convênios de cooperação e gestão associada de serviços públicos como possibilidades de arranjos intermunicipais;
c) apontar vantagens e desvantagens dos diferentes modelos de consórcios;
d) elucidar um passo-a-passo básico para a criação de consórcios públicos; bem como os desafios institucionais e políticos para sua implementação;
e) propiciar uma ocasião de intercâmbio de informações entre os participantes e a formação de uma rede de aprendizagem em que os membros possam trocar relatos de experiências práticas sobre consórcios públicos.
3Metodologia
O processo metodológico busca, de forma didática e com a participação de profissionais com experiência na Administração Pública, estimular a reflexão e fornecer elementos práticos para qualificar a atuação de agentes políticos e seus auxiliares, na busca por uma gestão pública eficaz, eficiente e efetiva.
O Curso contempla, no último módulo, um momento específico para a apresentação de “cases”, exemplos de sucesso ou fracasso, por gestores ou ex-gestores públicos, que, mediante exposição dialogada, debaterão com os participantes as experiências vividas no dia a dia de seus mandatos.
Durante o curso serão disponibilizados aos participantes, arquivos digitais inerentes aos assuntos abordados, apostila impressa e material de papelaria.
O curso é composto por 4 módulos, cada um de 3 horas (9h às 12h – 15h às 18h), ministrados em dois dias.
4Público Alvo
- Prefeitos e Prefeitas;
- Vereadores e Vereadoras;
- Secretários Municipais, Administradores Regionais ou de Distritos, e outros cargos de direção ou assessoramento do Poder Executivo Municipal;
- Advogados públicos e Procuradores municipais;
- Empregados de Consórcios Públicos já existentes; Servidores de Governos Estaduais ou da União que atuem diretamente com demandas ligadas a consórcios públicos;
- Outros profissionais interessados na gestão administrativa e financeira dos consórcios públicos.
5Programação
Módulo I - Apresentação do Curso;
- Conceitos fundamentais do federalismo brasileiro;
- Breve histórico da evolução legislativa dos consórcios públicos no Brasil;
- Fundamentos constitucionais (Constituição 1988);
- Legislação em vigor: Lei n. 11.107/05 e Decreto n. 6.017/07.
Módulo II
- Distinções entre consórcio e convenio de cooperação entre entes federados;
- Tipos de consórcio: público ou administrativo;
- Natureza jurídica: de direito público ou privado;
- Cooperação horizontal ou vertical;
- Vantagens e desvantagens de cada espécie.
Módulo III
- Passo a passo para constituir um consórcio público;
- Objetivo do consórcio público: finalidades específicas ou multifinalitario;
- Exercício de competências dos entes consorciados mediante delegação;
- Possibilidade de retirada de um ente consorciado, cobrança de multas e aplicação de penalidades por descumprimento do contrato;
- A extinção do consórcio público e suas consequências jurídicas. Introdução à gestão associada de serviços públicos.Módulo IV “A Voz da Experiência” (Casos específicos vivenciados por um/a Administrador/a Municipal) Relatos e trocas de experiências: mesa redonda com um/a Prefeito/a, ex-Prefeito/a ou Gestor/a Municipal.
6Carga Horária
O curso está dividido em 4 módulos de 3 horas cada um (9h às 12h – 15h às 18h), ministrados em dois dias consecutivos.
Data: 04 e 05 de maio de 2017 / Sala de Convenções do Hotel Enseada Boa Viagem, Recife - PE
Horário: 9h às 12h e 15h às 18h
Carga horária: 12h
7Informações Importantes
- Confirmação: a inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso.
- Substituição: a substituição do participante poderá ser realizada até 2 (dois) dias úteis anteriores ao início do curso.
- Cancelamento: o cancelamento só será aceito com antecedência de 4 (quatro) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- Importante: A ABM reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

Investimento

Até 20 de abril: R$ 1.999,00

A partir de 21 de abril: R$ 2.399,00

Pagamento Seguro: à vista ou parcelado

Cartão de Crédito

Boleto Bancário

Transferência Bancária

Depósito, Transferência ou PagSeguro

Banco do Brasil
Agência: 3476-2
Conta Corrente: 221287-0
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
ABM - Associação Brasileira dos Municípios
CNPJ: 33.970.559/0001-01
Endereço: SAUS Quadra 05 Bloco F, - Edifício da Associação Brasileira de Municípios
CEP: 70.070-910 – Brasília/DF

Inscreva-se:

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Quem ensina

Paula Ravanelli

Advogada, graduada pela Universidade de São Paulo (USP), Especialista em políticas publicas pela Fundação Escola de Governo e Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB)


Paula Ravanelli Losada é advogada, graduada pela Universidade de São Paulo (USP), Especialista em políticas publicas pela Fundação Escola de Governo e Mestre em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Procuradora do Município de Cubatão, desde 2000. Foi cedida à Presidência da República, onde trabalhou como Subchefe adjunta de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e Assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo, até junho de 2016. No exercício destas funções participou da elaboração da Lei dos Consórcios Públicos e seu regulamento. De volta à Prefeitura de Cubatão, assumiu no dia 01 de agosto de 2016 a Secretária da Auditoria e Controle Interno do município.

Perguntas Frequentes

1Data
O curso está dividido em 4 módulos de 3 horas cada um (9h às 12h – 15h às 18h), ministrados em dois dias consecutivos. Data: 04 e 05 de maio de 2017 Horário: 9h às 12h e 15h às 18h Carga horária: 12h
2Local
Recife - PE
3Pagamento
Você pode efetuar o pagamento através de Depósito, Transferência, TED, DOC ou PagSeguro (Cartão de Crédito Parcelado ou À vista, Boleto Bancário).
4Hospedagem
Faça sua reserva através do Booking ou Airbnb.

Atenção

Faltam para o encerramento das inscrições:
00

dias


00

horas


00

minutos


00

segundos


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